A empresa de construção civil e obras públicas Somague SA financiou ilegalmente o PSD e a JSD. A conclusão vem num acórdão do Tribunal Constitucional divulgado anteontem pela Lusa e tem como pressuposto o incumprimento da Lei do Financiamento dos partidos políticos na medida em que configura um financiamento indirecto.
Segundo a agência noticiosa, uma factura no valor de 233 mil 415 euros emitida pela Novodesign por serviços prestados ao PSD e à JSD terá sido reencaminhada para a Somague para que fosse esta entidade e não o partido a suportar os custos dos trabalhos efectuados pela empresa de artes gráficas.
O caso remonta a Março de 2002, quando Durão Barroso era líder do PSD e o partido se encontrava em plena campanha para as legislativas, as quais viria a ganhar derrotando o PS, órfão de António Guterres.
No decurso das investigações, a Polícia Judiciária viu-se impedida de ouvir o então secretário-geral do PSD, José Luís Arnaut, actual deputado social-democrata que se terá escudado com a imunidade parlamentar. Igualmente indisponível para aclarar o caso demonstrou-se o secretário-geral adjunto à data dos acontecimentos, alegadamente por «razões de saúde».